Ações judiciais contra a AIMA

Nos últimos meses, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem enfrentado um aumento significativo de processos judiciais movidos por imigrantes em Portugal. Desde o fim do mecanismo de manifestações de interesse, quase 10.000 queixas foram registradas, refletindo frustração com atrasos e ineficiência da AIMA na regularização de status.

Devido aos atrasos e à falta de vagas para regularização, muitos imigrantes recorreram aos tribunais como única alternativa para obter ou renovar autorizações de residência. O processo judicial se tornou um meio de forçar a AIMA a agir rapidamente, embora cada caso precise ser analisado individualmente.

O número de ações judiciais contra a AIMA tem aumentado exponencialmente, com mais de 200 queixas diárias registradas em agosto de 2024, principalmente no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Esse aumento demonstra a desesperança dos imigrantes, que veem na judicialização uma última tentativa de resolver suas pendências legais.