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Contencioso administrativo relativo a cidadãos estrangeiros

Atuamos no contencioso administrativo no que diz respeito a cidadãos estrangeiros e ao regime de entrada, permanecia, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residência de longa duração. Alguns prazos são bem curtos, desta forma o quanto antes buscar aconselhamento jurídico mais chances de reversibilidade terá caso a situação de facto …

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A autorização de residência pode ser cancelada?

Sim.  Serão canceladas as residências :  Em que o seu titular tenha sido objeto de uma decisão de afastamento coercivo ou de uma decisão de expulsão judicial do território nacional; ou A autorização de residência tenha sido concedida com base em declarações falsas ou enganosas, documentos falsos ou falsificados, ou através da utilização de meios fraudulentos; ou Em relação ao …

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Autorização de residência temporária ( informações )

A Autorização de residência temporária, em regra depende de um visto de residência válido.  Dentro do prazo de 4 meses, o titular do visto deverá efetuar no SEF (novo  Serviço de Estrangeiros e Asilo – SEA) pedido de autorização de residência temporária, onde deverá comprovar, entre outros requisitos, que dispõe de meios de subsistência e alojamento.  O visto de residência …

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