Despacho n.º 10944/2020 Alargamento do âmbito do Despacho n.º 3863-B/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de março de 2020 - determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros...
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Destaques : O decreto procede à execução do estado de emergência, incidindo sobre os quatro referidos domínios. Assim, em matéria de liberdade de deslocação, fica prevista a proibição de circulação - nos concelhos determinados com risco elevado - em espaços e vias públicas...
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COVID-19 Validade de documentos expirados alargada até Março de 2021
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Suspensão do processamento dos vistos
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Desde o dia 18 de março foi declarado Estado de Emergência em Portugal com o dever cívico de recolhimento, controle de fronteiras, medidas sanitárias, isolamento social e com um intenso e incansável trabalho do Governo, aliado a uma maratona parlamentar pela Assembleia da Republica, que tentou...
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Estimados Clientes , No cenário que vivemos, com os desdobramentos do coronavírus (COVID-19), serve a presente para informá-los do ponto de situação no qual passamos em Portugal; colocar-me à disposição para o esclarecimento de dúvidas e...
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