Nacionalidade para os filhos adotivos de portugueses

Nacionalidade para os filhos adotivos de portugueses

04-06-2021

 

Para o sistema jurídico brasileiro não há diferenças entre filhos, sejam estes adotivos ou não.

 

Todavia para efeito de nacionalidade, no sistema português existem alguns pressupostos que devem ser verificados. Trata-se de uma evolução da norma jurídica ao longo do tempo, desta forma existem procedimentos distintos a depender da data do nascimento e se esta adoção foi feita na minoridade. 

Para aqueles que foram adotados na minoridade,  feito um prévio estudo do histórico de sua família, caso satisfaçam todas as exigências da Lei de Nacionalidade é possível ter êxitos no pedido de nacionalidade.

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