Quanto há o indeferimento na feitura do registo de nacionalidade ou o indeferimento do pedido de nacionalidade, mediante prévia análise do caso concreto, é possível recorrer desta decisão/ acto administrativo.
É importante ter atenção aos prazos, poderá : ...
Possibilidades de pedidos de nacionalidade portuguesa
Dentre outras
Nacionalidade para menores e maiores de 18 anos ( filhos de pai e/ou mãe português)
Nacionalidade para filhos adotivos de pai e/ou mãe português...
Em novembro foram aprovadas novas alterações na lei de nacionalidade portuguesa.
Para os netos, especialmente para aqueles que até então não preenchiam os requisitos exigidos na lei para prova de ligação com Portugal, nas alterações a prova se fará pelo...
Têm direito a nacionalidade os filhos de mãe ou pai português nascidos no estrangeiro, sejam estes maiores ou menores.
Ao adquirir a nacionalidade portuguesa como filho de portugueses, poderá transmitir aos seus descendentes : filhos e netos .
Também é...
A emissão de certidões, de acordo com sua finalidade, deve observar especificas formalidades para sua validade internacional e esses cuidados são essenciais para uma variedade de aplicações, como a instrução de processos de casamento, a regularização de residência, os processos...
Despacho n.º 10944/2020
Alargamento do âmbito do Despacho n.º 3863-B/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de março de 2020 - determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros...
"O Presidente da República congratula-se com a nova versão do decreto da Assembleia da República que acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão submetida e devolvida, sem promulgação, à Assembleia da República no passado dia 21 de agosto, pelo que promulgou o decreto da...
Destaques :
O decreto procede à execução do estado de emergência, incidindo sobre os quatro referidos domínios.
Assim, em matéria de liberdade de deslocação, fica prevista a proibição de circulação - nos concelhos determinados com risco elevado - em espaços e vias públicas...
No primeiro semestre de 2020 a Assembleia da República portuguesa aprovou alterações na lei de nacionalidade que beneficiam, em especial: netos, cônjuges, os que vivam em união de facto (união estável) e os nascidos em Portugal .
Todavia, o Presidente da República, em agosto, devolveu a matéria...